Competência da justiça do trabalho. Candidato aprovado em concurso público. Fase pré-contratual.

Candidato aprovado em concurso público. Determinação de imediata contratação

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação

A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem

Candidatas aprovadas em concurso devem ser nomeadas

Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas

Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado

A candidata foi aprovada para o cargo de escrivã de um tribunal além do número de vagas previsto no edital

Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Concurso público. Anulação do certame.

Programa de alimentação do trabalhador-PAT. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Lei nº 6.321/76. Limitação.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral

Recurso é de relatoria do ministro Fux

Ação ordinária. Concurso público. Candidata aprovada dentro das vagas ofertadas no edital de abertura do certame. Posterior modificação das cláusulas do edital pela administração pública.

Processual civil. Ação popular. Ato praticado por prefeito. Homologação de concurso para provimento de emprego público objeto de anulação.

Novos rumos em relação a concursos públicos na jurisprudência de nossos tribunais

Celso Spitzcosky, Advogado e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação

O reclamante participou do concurso público realizado pela reclamada, concorrendo a uma vaga existente na cidade de Ipatinga, tendo sido aprovado em segundo lugar.

TJRS mantém suspensão de concurso público realizado em Formigueiro

A homologação do concurso público foi suspensa ao terem sido constatadas irregularidades e descumprimentos das normas constitucionais que regulam estes exames

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia